O Projeto de Lei 4821/2024, de autoria do Dep.Max Lemos, propõe a concessão de incentivos fiscais e financeiros para empresas que adotem práticas de economia circular no Brasil. A iniciativa visa estimular modelos de produção mais sustentáveis, com foco em reciclagem, reuso de materiais e design sustentável.
O PL prevê:
Redução de até 20% no IRPJ e CSLL para empresas que implementem práticas circulares;
Créditos subsidiados para projetos com impacto ambiental positivo;
Um selo nacional de economia circular que valoriza a imagem da empresa no mercado e em compras públicas.
Além disso, o projeto promove a criação de um comitê interministerial e campanhas de conscientização para acelerar a transição para um modelo econômico mais eficiente e ambientalmente responsável.
Uma medida que une inovação, competitividade e responsabilidade socioambiental!